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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 11:15
Novo prazo após desistência não vale para rito sumário
Parágrafo único do artigo 298 do Código de Processo Civil, que prevê novo prazo para resposta em caso de desistência do autor em relação a um réu ainda não citado, não pode ser aplicado para demandas que tramitam em procedimentos sumários
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Adicional de insalubridade.
Base de cálculo. Salário mínimo (CLT, art. 192). Súmula vinculante 4 do STF.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Deserção. Depósito recursal. Sentença anulada.
Quando o Regional anula a sentença e a parte interpõe recurso ordinário contra a nova decisão de primeiro grau, não há necessidade de complementar o valor do depósito recursal, porque não cabe atualização monetária, salvo quando o valor da condenação tenha sido majorada.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 11:54
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2004 - 14:38
TST propõe rito sumaríssimo para causas até 60 salários mínimos
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, vai propor que entre os projetos de reforma da legislação processual que serão encaminhados ao Congresso constem propostas para acelerar a Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Junho de 2016 - 11:58
Rito Sumaríssimo. Exceção de incompetência em razão do lugar
Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Março de 2012 - 11:15
Apelação cível. Rito sumário. Ação de cobrança. Contrato de locação.
Locatária que recebeu o bem em perfeitas condições de uso, comprometendo-se a assim restituí-lo no final do ajuste.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 13:09
Ação sobre alíquotas para seguro-acidente terá rito abreviado
O ministro determina que sejam providenciadas informações sobre a matéria e que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre a questão
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 12:23
Ação Trabalhista em rito ordinário é julgada em 13 dias
Ação trabalhista movida contra uma rede de hipermercados, que estava tramitando em rito ordinário
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 11:27
Parlamentares buscam acordo para mudar rito das medidas provisórias.
O Senado Federal abriu a semana com a pauta trancada por uma medida provisória (MP) e dois projetos de lei de conversão com prazo de votação vencido, o que impede as demais deliberações da Casa.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 12:48
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 12:27
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2005 - 07:03
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 09:03
TST quer ampliar solução de causas pelo rito sumaríssimo
para 60 salários-mínimos o limite do valor dos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 12:10
Adicional de insalubridade. Calor excessivo. Motorista de ônibus.
Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Abril de 2013 - 14:40
Dano moral. Assédio moral. Tratamento homofóbico.
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Rito sumaríssimo.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Crimes funcionais afiançáveis. Denúncia lastreada em Inquérito Policial.
Inobservância do rito estabelecido no artigo 514 do CPP.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2017 - 14:35
STF deve fixar rito de eleição indireta em caso de queda do presidente Michel Temer
Tribunal poderá definir, entre outros pontos, se candidato precisa ser parlamentar, ser filiado a partido ou ter se desincompatibilizado de cargo público.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 17:11
Ricardo Lewandowski define rito do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff no Senado
Sessão vai começar na próxima quinta (25), sem previsão de término. Depoimento da presidente afastada está marcado para segunda (29).
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 13:55
Supremo Tribunal Federal publica acórdão da ação sobre o rito do impeachment no Congresso
Ato abre caminho para que ministros decidam se vão aceitar ou não o recurso apresentado por Eduardo Cunha